Disclaimer - Aviso Legal

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Natureza do Site

O site da Dj Despachante, CNPJ 40.090.354/0001-99, tem finalidade exclusivamente institucional, destinando-se a:

• Apresentar informações sobre a empresa e suas atividades
• Descrever os tipos de serviços de despachante de veículos prestados
• Disponibilizar canais de contato para esclarecimentos
• Fornecer informações cadastrais e institucionais da empresa

O conteúdo deste site não configura publicidade de serviços, proposta comercial vinculante ou oferta pública.

2. Sobre os Serviços Descritos

Os serviços mencionados neste site referem-se a atividades de despachante de veículos, incluindo documentação, licenciamento, transferências e regularização veicular.

As descrições apresentadas têm caráter meramente informativo e não constituem:

• Garantia de prazos específicos de processamento
• Promessa de aprovação ou deferimento de solicitações junto aos órgãos competentes
• Contrato de prestação de serviços
• Obrigação de atendimento sem prévia análise e aceite
• Assessoria jurídica ou contábil

Importante: Os prazos e procedimentos dependem de órgãos oficiais como DETRAN e podem variar conforme a complexidade de cada caso.

3. Informações Fornecidas

As informações contidas neste site são fornecidas de boa-fé e são mantidas atualizadas na medida do possível. Contudo:

• Não garantimos a precisão, completude ou atualidade de todas as informações
• Informações sobre taxas, prazos e procedimentos podem variar conforme legislação e órgãos competentes
• Prazos mencionados são estimativas e podem sofrer alterações
• Recomendamos sempre confirmar informações diretamente com nossa equipe antes de tomar qualquer decisão

4. Ausência de Vínculo

O acesso a este site e o envio de informações através dos formulários de contato não estabelecem:

• Relação contratual de prestação de serviços
• Obrigação de atendimento ou execução de serviços
• Garantia de processamento ou aprovação de documentação
• Relação de representação ou mandato
• Vínculo empregatício ou societário

Eventual prestação de serviços dependerá de análise prévia, viabilidade documental e, quando aplicável, formalização apropriada.

5. Órgãos Oficiais e Regulamentação

A Dj Despachante presta serviços de documentação veicular junto a órgãos oficiais como DETRAN e outros competentes.

Não somos órgão oficial. Atuamos como intermediários para facilitar processos documentais, mas não temos ingerência sobre decisões, prazos ou procedimentos dos órgãos competentes.

Todas as aprovações, deferimentos e prazos oficiais são de responsabilidade exclusiva dos órgãos governamentais.

6. Valores e Condições Comerciais

Este site não divulga valores específicos, taxas definitivas ou condições comerciais detalhadas de cada serviço.

Para informações sobre:

• Valores de honorários e taxas oficiais
• Prazos estimados para cada serviço
• Documentação necessária
• Condições específicas para cada caso

É necessário contato direto com nossa equipe através dos canais oficiais.

7. Responsabilidades e Limitações

A Dj Despachante não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste site
• Alterações nas regras e procedimentos definidos por órgãos oficiais
• Indeferimento ou recusa de solicitações por parte dos órgãos competentes
• Mudanças na legislação de trânsito e documentação veicular
• Prejuízos decorrentes da interpretação ou uso inadequado das informações
• Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links
• Interrupções ou indisponibilidade temporária do site
• Atrasos causados por greves, feriados ou problemas nos sistemas oficiais

8. Documentação e Regularidade

Importante: A prestação de serviços está condicionada à apresentação de documentação completa, válida e regular.

Não nos responsabilizamos por:

• Documentos falsificados, adulterados ou inválidos
• Débitos anteriormente existentes (multas, IPVA, taxas)
• Irregularidades cadastrais ou restrições judiciais
• Problemas de adulteração veicular ou chassis

9. Links Externos

Este site pode conter links para sites de órgãos oficiais, fornecidos apenas para conveniência e fins informativos.

Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por suas informações, políticas ou disponibilidade.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, layout, logotipos, etc.) é de propriedade da Dj Despachante ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte deste site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Este disclaimer pode ser atualizado periodicamente. Recomendamos consulta regular a esta página.

13. Legislação Aplicável

Este disclaimer é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado do Paraná.

14. Contato

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre este disclaimer:

Dj Despachante
CNPJ: 40.090.354/0001-99
Endereço: Rua Jardim Tamoio, 291, Conjunto Residencial Jose Bonifacio, São Paulo - PR, CEP 08255-010
Telefone: (11) 4746-6342
E-mail: rikka1104@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, 08h às 17h